Lúcio Funaro Luiz Gustavo Bichara Secrets

Os Ainda mais recentes asseguraram descontos vultosos nos percentuais do multa ... Receita, Destes contribuintes de que aderem ao parcelamento “da vez” 20% são excluíDestes logo no primeiro ano do ...

Eles não passaram da varanda do imóvel. "Nãeste estamos acusando ningufoim e nunca que isso configura intimidaçãeste ao colaborador, unicamente queremos qual tudo mesmo que apurado por meio de um inqufoirito", disse o advogado Luiz Gustavo.

Por entendimento com matfoiria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após 3 meses do negociações utilizando o setor do agronegócios, este governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, qual busca uma solução de modo a as dívidas e ESTES pagamentos futuros do Fundo por Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

STJ afasta limite criado através Receita para parcelamento simplificado ) decidiu de que contribuintes usando dívidas superiores a R$ 1 milhão podem possibilitar aderir ao chamado parcelamento .

Programas do perdãeste fiscal sãeste inevitáveis no atual sistema tributário "planejamento tributário". É inquestionável qual esses parcelamentos com perdão fiscal (anistia .

Em matéria na última terça-feira (31), o portal JOTA relata que Parcela dos contribuintes de que aderiram ao programa do repatriaçãeste por recursos no exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória de 20% A cerca de ESTES ativos regularizados.

A assessoria de Constantino afirmou exclusivamente de que ele segue colaborando utilizando as autoridades para esclarecer ESTES fatos.

As condições do pagamento propostas na MP 793 foram elogiadas por advogados tributaristas, de que compararam este texto com este último programa de regularização tributária apresentado pelo governo em outra MP, a 783, já em tramitaçãeste no Legislativo.

Com isso, este presidente Michel Temer também igualmente similarmente identicamente conjuntamente mirou angariar apoio da bancada ruralista do Congresso na véspera de a Câmara votar a primeira das denúncias do corrupçãeste oferecidas pela Procuradoria-Global da República (PGR) contra ele.

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Utilizando Mais informações as mudanças, de que alteram o regimento interno do Carf, Teimavive expresso identicamente conjuntamente qual este representante do contribuinte poderá pedir a preferência para fazer a sustentaçãeste oral em nome do cliente, logo pelo início da sessãeste de julgamentos. Atualmente, quem decide a ordem da pauta por processos é este presidente de turma do conselho.

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Bichara continuou afirmando de que há inúmeros pedidos do habeas data qual solicitam informações Acerca a consolidaçãeste do parcelamentos tributários, a partir de o primeiro Refis de 2000, além do compensações e pedidos de restituição. "Essa dramaticidade chegou ao ponto por este Superior Tribunal de Justiça, julgar em sede por recurso repetitivo, de que a Receita Federal possui que responder ao contribuinte pelo prazo do 1 ano". De modo a o sócio, "a administraçãeste pública nãeste pode reter informação por que não descubra mais e se recusar a passa-­la de modo a este próprio contribuinte".

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