O Poder Judiciário recentemente acolheu pedido da Ordem dos Advogados do PaÃs do futebol e permitiu à recém-criada sociedade unipessoal da advocacia aderir ao sistema de tributaçãeste ‘Supersimples’, encerrando este imbróglio qual se arrastava há três meses. O entrave era causado pela Receita Federal, que não reconhecia nosso modelo no regime simplificado. A partir de agora, por isso, o presente Género infoidito por sociedade, criada através Lei 13.247, em janeiro, É possibilitado a vigorar plenamente pelo Brasil. Trata-se de uma benéVive novidade para os advogados, qual possibilita a abertura de escritórios usando exclusivamente um único indivÃduo. A primário vantagem deste moderno modelo reside na redução da ministério tributária da atividade, mediante a adesão ao Simples Brasileiro, qual diminui consideravelmente a tributaçãeste das vizinhos jurÃdicas em relaçãeste à s vizinhos fÃsicas. De modo a a maioria Destes advogados em inÃcio de carreira, a tributaçãeste federal de que era do 27,5% passa a ser por 4,50% incidente sobre a receita bruta da sociedade (com uma progressão gradual, por acordo usando o aumento da receita). Ocorre qual, antes da nova lei, esses profissionais não podiam aderir ao Simples Nacional (até entãeste, restrito à s vizinhos jurÃdicas) e os obrigava a tomar Parcela de sociedades usando, ao menos, Ainda mais um advogado. Embora o Lei Civil permita desde 2011 a constituição da Empresa Individual de Responsabilidade Ilimitada (Eireli), ESTES profissionais do Direito não puderam se beneficiar utilizando a utilização deste tipo societário.
Este Tribunal por Contas do MunicÃpio do Sãeste Paulo autorizou, nesta quarta-feira, que a prefeitura retome este processo do concessão do Complexo Esportivo do Pacaembu à iniciativa privada. Mas impôs algumas condições, uma delas qual parece ser intransponÃvel pelo curto prazo.
Uma articulaçãeste entre lideranças do PSD e do MDB busca introduzir o advogado Fábio Berbel na diretoria da Previc, responsável pelas intervenções em fundos de pensãeste utilizando suspeitas de fraudes.
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Este adicional de periculosidade é devido a todos aqueles empregados qual exerçam atividades perigosas, representando verdadeiro plus salarial em razãeste do perigo a de que estãeste submetidos, dependendo de garantido na Constituiçãeste Federal do 1988 (clique aqui), no seu artigo 7º, XXIII, in verbis:
Esses prejuÃzos foram recalculados e os novos valores incluÃdos Bichara como ativos nos FIDCs, este de que ajudou a reverter, ao menos contabilmente, pelo menos R$ 1,1 bilhão do déficit apresentado pelo Postalis.
Interpretação e integraçãeste da legislação tributária. Lançamento. Empréstimo Tributário. Suspensão da exigibilidade do empréstimo tributário. Extinçãeste do crédito tributário. Decadência. Prescriçãeste. Garantias e privilé especialmentegios do crédito tributário. Administraçãeste tributária. Retrato constitucional dos impostos.
A empresa %compName% não está no Ranking, InfoJobs não dispõe do suficiente Saber Derivado do a empresa. AVIANCA Ranking das 100 melhores companhias de modo a trabalhar pelo Brasil*
Berbel era 1 dos apenascios do Emprego Bichara Advogados, de que participou da criação Destes fundos por investimento usados, segundo relatório da Previc obtido pelo Valor, para mascarar este dé especialmenteficit existente pelo Postalis, este fundo de pensãeste Destes funcionários Destes Correios.
Partindo-se da premissa por qual há sim um movimento do despedida imotivada de uma coletividade, a ausência do prfoivia mediaçãeste pelo plano da representação coletiva do Direito do Manejorefregatráfego encontra óbice na Ordem Constitucional saiba como apontado na decisão atacada. (...) De resto, a doutrina e jurisprudência pertinentes - a magistrada de primeiro grau transcreve farta jurisprudência A cerca de a maté especialmenteria - sempre entendeu através necessidade da intervenção sindical em se tratando de dispensas em massa, justamente em virtude do grave prejuÃzo social daà decorrente.
As companhias ainda argumentaram qual eventual restituição seria “extremamente difÃcil, praticamente impossÃvelâ€, por causa da Enorme quantidade do trabalhadores vinculados à s empresas e da diversidade de valores.
Já a Classe dos operadores por bomba de gasolina tem assegurado este adicional por periculosidade em virtude Destes reiterados laudos periciais e decisões judiciais benefÃcioáveis a si, consolidados na Súmula 39 do C. TST5.
Em abril por 2014, foi a vez do Centro por Excelência Oncológica, nova opção por alta excelência para o terapia de câncer, uma parceria entre a Unimed-Rio e a OncoclÃnica.
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO – Regramento constitucional. Regramento infraconstitucional: Lei por Improbidade Administrativa. Conceito de improbidade administrativa. A defesa da probidade administrativa saiba como 1 interesse difuso. Sujeitos do ato de improbidade administrativa. Elemento subjetivo da conduta Ãmproba. Modalidades do improbidade administrativa: Enriquecimento ilÃcito; Atos lesivos ao erário; Atos de que atentam contra ESTES princÃpios da administraçãeste pública. Sanções: previsãeste normativa; correspondência com ESTES MODELOS do improbidade; espécies. Aplicação DE sanções: juÃzo de improbidade da conduta e juÃzo do aplicação da sançãeste. Parâmetros de modo a a aplicação DE sanções. Aplicaçãeste cumulativa DE sanções. Julgamento “extra petitaâ€.